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Cirurgião Vascular ganha processo contra Hospital Ferroviária



20/12/2017 - 12:26



Cirurgião vascular ajuizou reclamação trabalhista contra o Hospital dos Ferroviários, Associação Civil Cidadania Brasil e o Estado do Espírito Santo, uma vez que,  desde o início do seu contrato de trabalho, foi submetido e exigido pela Associação a constituir pessoa jurídica com a emissão de nota fiscal.

Segundo o advogado Télvio Valim, além disso, o profissional realizava cirurgia e procedimentos, mas nunca recebeu percentual de insalubridade e não havia intervalo intrajornada, bem como realizava 1h30m de horas extraordinárias. O reclamante não gozou férias, tampouco recebeu qualquer valor a título de décimo terceiro salário e o pagamento referente ao FGTS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por unanimidade dos votos, deu provimento ao Recurso e condenou a Associação ao pagamento de indenização por danos morais e reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado do Espírito Santo.






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